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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Junho de 2013 - 11:10
Embargos de divergência em recurso especial.
Erro médico. Responsabilidade dos médicos cirurgião e anestesista. Culpa de profissional liberal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Abril de 2012 - 11:55
Dano moral. Indenização.
Caracterizada a conduta antijurídica e sendo presumível o dano moral dela decorrente.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Maio de 2013 - 12:20
Demonstrada a ocorrência de divergência jurisprudencial.
Contrato de locação/arrendamento de área interna de clube para instalação de restaurante.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Julho de 2012 - 10:45
Apelação cível. Ação demolitória proposta pelo deinfra.
Construção de muro sobre a faixa de domínio de rodovia estadual. Irregularidade evidenciada
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 12:55
Mandado de segurança. Servidora pública ocupante do cargo de médico. Trabalho em condições insalubres.
Contagem especial do tempo de serviço. Averbação de tempo de serviço com contagem diferenciada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Fevereiro de 2014 - 11:10
Apelação cível. Ação de reintegração de posse.
Ausência do estado na celebração da avença. Incompetência da associação locadora.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Julho de 2012 - 10:55
Recurso de embargos regido pela lei 11.496/2007.
Adicional de periculosidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 11:35
Apelação cível. Indenizatória. Cliente preso no interior de agência bancária.
Falha na prestação de serviço dano moral.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Agosto de 2011 - 10:01
Civil. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito.
Atropelamento de criança de dois anos de idade, em área escolar de intenso movimento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 13:15
Mandado de segurança. Direito à saúde. Procedimento cirúrgico. Marcapasso diafragmático.
Agravo regimental. Fumus boni iuris e periculum in mora. Presença. Liminar deferida. Confirmação.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 28 de Julho de 2011 - 12:41
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Abril de 2012 - 10:05
Ação de reintegração de posse. Alegado esbulho.
Disputa sobre terra que, possivelmente, é objeto de ação de usucapião por parte dos autores.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 15:38
Dono deve recuperar área usada como "lixão"
Ação civil pública
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 25 de Julho de 2011 - 10:13
Responsabilidade civil do empregador. Danos morais.
A violação de armário de uso pessoal do empregado, sem sua autorização, constitui ofensa à intimidade e à privacidade e enseja compensação por danos morais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Novembro de 2013 - 12:40
Concurso público municipal. Candidato nomeado para o cargo de professor de ensino religioso. Investidura frustrada ante a negativa da administração em reconhecer seu diploma de graduação.
Requisito editalício. Habilitação naárea de atuação por meio de curso de licenciatura. Candidato que entregou diploma de bacharelado em filosofia.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Junho de 2011 - 13:09
Juíza autoriza demolição de casa construída em área ambiental
Ação Civil Pública
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 14 de Fevereiro de 2011 - 11:46
Loteamento irregular. Ação civil pública. Obrigação de fazer.
Desconsideração da personalidade jurídica. ilegitimidade passiva. regularização de loteamento. obrigação do ente municipal
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 18 de Março de 2013 - 12:20
Medida cautelar. Ação direta de inconstitucionalidade.
Lei municipal que, modificando o plano diretor do município, excluiu a proibição de construção de residências em área especial de interesse industrial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 04 de Março de 2013 - 12:50
Declaração de licitude de acumulação dos cargos públicos que ocupa.
Condenação da ré a se abster de exigir a redução da carga horária em um dos cargos que exerce.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 12:56
Penal. Crime ambiental.
Construção em solo nao edificavel. Área de preservação permanente. Dano a unidade de conservação Impedindo regeneração da vegetação. Absorção da conduta.